PROJETO APROVADO EM COMISSÃO CANCELA INSCRIÇÃO DE MEI APÓS 24 MESES DE INATIVIDADE
02/09/2024 - 10h31
A proposta exige que o empresário seja notificado antes; o texto continua em análise na Câmara dos Deputados.A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o cancelamento automático da inscrição de mi...
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