NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - ALTERADAS REGRAS PARA EMISSÃO
30/08/2024 - 16h45
O Ato DIAT nº 46/2024, disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 30.08.2024, altera o Ato DIAT nº 44, de 2023, que define, nos termos do § 5º do art. 198 do Anexo 11 do RICMS/SC-01, o cronograma, a forma e os requisitos de credenci...
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