ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DOS DADOS PELO CONTRIBUINTE - OBRIGATORIEDADE
30/08/2024 - 15h21
A Portaria Gabin nº 334/2024, publicada no DOE/MA de 28.08.2024, dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização periódica dos dados, ao acessar o sistema SEFAZ/NET e dá outras providências.Assim, fica estabelecido que a obrigatoriedade de comunicar as alte...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.