IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DO ICMS
28/08/2024 - 14h08
A Instrução Normativa RE nº 79/2024, publicada no DOE/RS de 28.08.2024, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para tratar da hipótese do desembaraço aduaneiro de combustíveis e derivados de petróleo se efetivar em território de Unidade da Federaç...
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