AZEITE DE OLIVA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS
27/08/2024 - 14h02
O Decreto nº 57.767/2024, publicado no DOE/RS de 27.08.2024, modifica o RICMS/RS, para conceder redução na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de azeite de oliva.Assim, por meio da Alteração nº 6410, foi acrescido o inciso XCVI ao art. 23 do...
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