SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA CREDENCIAMENTO NA COMERCIALIZAÇÃO DE AEHC NO ESTADO
23/08/2024 - 14h08
A Resolução Sefaz nº 694/2024, publicada no DOE/RJ de 23.08.2024, altera a Resolução Sefaz nº 772, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 32-C do Livro IV do RICMS, em relação ao contribuinte substituto que comercialize...
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