SUCATAS DE PAPEL, VIDRO E PLÁSTICOS - ALTERAÇÃO NA CARGA TRIBUTÁRIA
23/08/2024 - 13h46
O Decreto nº 4.136/2024, publicado no DOE/PA de 23.08.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para tratar da alteração da carga tributária do ICMS nas operações realizadas com sucatas de papel, vidro e plásticos.Por meio da redação dada pelo art. 17-M do A...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.