INSCRIÇÃO ESTADUAL - HIPÓTESE DE SUSPENSÃO POR IRREGULARIDADES NO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
13/08/2024 - 14h51
A Portaria GABIN nº 313/2024, publicada no DOE/MA de 09.08.2024, altera dispositivo da Portaria GABIN 45, de 15 de fevereiro de 2021, que trata da suspensão de ofício da inscrição estadual de contribuintes do ICMS.Foi dada nova redação ao art. 1º da Porta...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.