USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - REGULAMENTADO O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL
09/08/2024 - 16h04
O Decreto nº 49.236/2024, publicado no DOE/RJ de 09.08.2024, regulamenta a Lei nº 10.456/2024, que estabelece tratamento tributário especial para empresas ou consórcios responsáveis por projetos independentes de usinas de geração de energia elétrica no Es...
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