SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: MODIFICAÇÕES NO CÁLCULO DA MVA AJUSTADA E NO ROL DE BEBIDAS QUENTES
02/08/2024 - 16h43
O Decreto nº 755/2024, publicado no DOE/SE de 02.08.2024, modificou o RICMS-SE no que tange ao regime de substituição tributária.Em primeiro lugar, foi modificada a redação do inciso XVIII do Art. 681 do RICMS-SE, para retirar a expressão "aguardente simp...
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