SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO DO PREPARO DE DRINKS E COQUETÉIS ALCOÓLICOS DO CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO
30/07/2024 - 16h23
O Decreto nº 659/2024, publicado no DOE/SC de 29.07.2024, introduz a Alteração 4768ª no RICMS-SC/01, para tratar da exclusão de operação específico do conceito de industrialização para efeitos da aplicação do regime de substituição tributária nas operaçõe...
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