ALHO - PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PELO PRODUTOR
29/07/2024 - 14h22
A Instrução Normativa SUREC/SEEC nº 10/2024, publicada no DOE/DF de 29.07.2024, estabelece os procedimentos para análise da concessão do benefício do crédito presumido de ICMS ao produtor de alho em solo distrital.De acordo com a citada IN, o estabelecime...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.