Foram publicados no DOE/SC de 25.07.2024 os Decretos nºs 657 e 658/2024, para introduzir no RITCMD/SC, respectivamente, as alterações 35ª e 36ª a 38ª, as quais comentamos a seguir.O Decreto nº 657/2024 introduziu a Alteração 35ª no RITCMD/SC-04, para acre...
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