O PRINCÍPIO DA TRIBUTAÇÃO SAUDÁVEL TRAZIDO NA REFORMA TRIBUTÁRIA
26/07/2024 - 11h42
A Emenda Constitucional 132, publicada em 21 de dezembro do ano passado, alterou profundamente o STN - Sistema Tributário Nacional, inaugurando a tão esperada - e necessária - "Reforma Tributária". A referida Emenda instituiu um novo tributo que visa prot...
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