PROJETOS CULTURAIS - ALTERAÇÃO NAS APLICAÇÃO DAS DEDUÇÕES E LIMITES
25/07/2024 - 16h15
A Lei nº 14.760/2024, publicada no DOE/BA de 25.07.2024, altera a Lei nº 7.015, de 09 de dezembro de 1996, que obre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais e dá outras providências, e a Lei nº 7.539, de 24 de novembro de 1...
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