CALAMIDADE PÚBLICA - PRORROGADAS DIVERSAS AÇÓES EM RELAÇÃO AOS PARCELAMENTOS DE DÉBITOS
23/07/2024 - 14h05
O Decreto nº 57.723/2024, publicado no DOE/RS de 23.07.2024, altera o Decreto nº 57.640, de 29 de maio de 2024, que suspende a rescisão, restabelece parcelamentos e programas de parcelamento de débitos com a Fazenda Pública Estadual.O citado decreto, com ...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.