SETOR CALÇADISTA - NOVAS REGRAS DE VIGÊNCIA PARA A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
22/07/2024 - 14h11
O Decreto nº 57.720/2024, publicado no DOE/RS de 22.07.2024, modifica o RICMS/RS, para acrescentar a nota 22, no Livro I, art. 32, CLXXXII, e dispor que, em substituição ao disposto nas notas 06 e 07, excepcionalmente, a opção pela sistemática de apropria...
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