USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - INSTITUIÇÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL
17/07/2024 - 15h22
A Lei nº 10.456/2024, publicada no DOE/RJ de 17.07.2024, estabelece tratamento tributário especial para empresas ou consórcios responsáveis por projetos independentes de usinas de geração de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro a partir do gás nat...
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