SCANC - CONVALIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO E RECEPÇÃO DOS ANEXOS E PAGAMENTO DO ICMS
11/07/2024 - 14h41
O Decreto nº 57.705/2024, publicado no DOE/RS de 11.07.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar da convalidação de procedimentos de retificação e recepção do SCANC relacionados ao recolhimento do ICMS.Assim, ficam convalidados os procedimentos de retificaçã...
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