TESE DO SÉCULO REDEFINE MODULAÇÃO DE EFEITOS DO ICMS-ST
09/07/2024 - 11h14
O dia 15 de março de 2017, data do julgamento da "Tese do Século" (Tema 69), que promoveu a validação da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, além de ser um marco de vitória dos contribuintes e uma grande derrota ao fisco, com impactos ...
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