REFINARIAS DE PETRÓLEO E SUAS BASES - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
26/06/2024 - 14h01
O Decreto nº 45.199/2024, publicado no DOE/PB de 26.06.2024, prorroga, em caráter excepcional, em até 3 (três) dias úteis, o prazo da entrega, pelas refinarias de petróleo e suas bases, exclusivamente em relação às operações com combustíveis realizadas no...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.