O Decreto nº 6.266/2024, publicado no DOE/PR de 20.06.2024, altera o Decreto nº 6.434, de 17 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo para redefinir o critério de enquadramento de que trata o seu § 3º do art. 11 e dá outras providê...
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