SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCORPORADAS REGRAS PARA APLICAÇÃO DO REGIME NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS
21/06/2024 - 14h51
O Decreto nº 56.791/2024, publicado no DOE/PE de 21.06.2024, modifica o RICMS/PE, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com veículos novos.Assim, ...
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