NEGADO PEDIDO DA PETROBRAS PARA ANULAR DÉBITO DE QUASE R$ 1 BILHÃO POR NÃO RECOLHER CIDE-COMBUSTÍVEIS
10/06/2024 - 16h15
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Petrobras para que fosse anulado o processo administrativo fiscal no qual a empresa foi autuada pelo não recolhimento de cerca de R$ 975 milhões a título de Contribui...
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