ATACADISTAS - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
07/06/2024 - 11h08
O Decreto nº 29.154/2024, publicado no DOE/RO de 06.06.2024, altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 28.662, de 18 de dezembro de 2023, para tratar da aplicação do crédito presumido e da redução de base de cálculo do ICMS para estabelecimentos atacadi...
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