PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS - FISCO ESCLARECE A OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR DE ICMS
07/06/2024 - 10h09
O Parecer Normativo SPT nº 01/2024, publicado no DOE/GO de 07.06.2024, esclarece sobre a ocorrência de fato gerador de ICMS na comercialização de placas de identificação veiculares.No propósito de conferir interpretação às disposições da legislação tribut...
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