GÁS NATURAL - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÕES OCORRIDAS POR MEIO DE MODAL DUTOVIÁRIO
06/06/2024 - 15h08
O Decreto nº 45.138/2024, publicado no DOE/PB de 06.06.2024, altera o Decreto nº 41.512, de 18 de agosto de 2021, que disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural...
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