SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO E CRÉDITO DE ICMS DO ESTOQUE NA EXCLUSÃO DE MERCADORIAS
04/06/2024 - 16h04
A Instrução Normativa SEFA nº 15/2024, publicada no DOE/PA de 04.06.2024, estabelece procedimentos com relação aos estoques de mercadorias que tiveram o ICMS recolhido por substituição tributária ou por antecipação do imposto com encerramento da fase de t...
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