SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO DE CÓDIGO NCM PARA ÁGUA DE COCO
03/06/2024 - 14h43
O Decreto nº 45.125/2024, publicado no DOE/PB de 01.06.2024, altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS - com encerramento de tributação, relativos...
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