SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: EXCLUÍDAS MERCADORIAS DO REGIME
29/05/2024 - 16h46
O Decreto nº 45.112/2024 (DOE/PB de 29.05.2024) alterou o Anexo 5 do RICMS-PB para ajustar a redação de diversos dispositivos das tabelas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e, com destaque, excluir mercadorias do regime do ICMS-S...
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