ATACADISTAS - ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
20/05/2024 - 14h01
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 29/2024, publicada no DOE/RO de 17.05.2024, altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 11/2024/GAB/CRE, que "disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de créd...
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