AZEITE DE OLIVA - DEFINIDOS OS VALORES DE REFERÊNCIA PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
14/05/2024 - 14h23
A Instrução Normativa SEFAZ nº 49/2024, publicada no DOE/CE de 13.05.2024, determina os valores de referência para fins de definição da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com azeite.Assim, ficam determinados os valores de referência para...
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