SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA (DESCENTRA) - REGULAMENTAÇÃO
13/05/2024 - 14h11
O Decreto nº 48.819/2024, publicado no DOE/MG de 11.05.2024, regulamenta o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva de que trata a Lei nº 24.462, de 26 de sete...
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