NÍQUEL E MINÉRIO DE FERRO - INCLUSÃO NO SISTEMA DE CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM DESTINO À EXPORTAÇÃO OU EQUIPARADAS À EXPORTAÇÃO
10/05/2024 - 15h49
O Decreto nº 22.901/2024, publicado no DOE/PI de 09.05.2024, altera o Decreto nº 21.869, de 07 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à expor...
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