FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF) - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
07/05/2024 - 13h58
O Decreto nº 45.000/2024, publicado no DOE/PB de 07.05.2024, prorroga o prazo de vigência da Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, e do Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, e dá outras providências.O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF)...
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