SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO REGIME NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO
18/04/2024 - 15h01
O Decreto nº 3.859/2024, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 17.04.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para alterar a aplicação do regime de substituição tributária nas operações realizadas por centro de distribuição.De acordo com o citado decreto, ...
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