GADO BOVINO E BUBALINO - REVOGADA ALTERAÇÃO NA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
03/04/2024 - 13h59
O Decreto nº 38.952/2024, publicado no DOE MA de 01.04.2024, revoga o Decreto nº 38.081, de 13 de janeiro de 2023, que alterou o Anexo 4.4 do Regulamento do ICMS, para tratar da substituição tributária nas operações com carne bovina, bubalina e subproduto...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.