LEITE E SEUS DERIVADOS - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
28/03/2024 - 16h12
O Decreto nº 56.323/2024, publicado no DOE/PE de 28.03.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de benefícios fiscais nas operaç...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.