CADASTRO DE CONTRIBUINTES - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS EM QUE A ASSINATURA É OBRIGATÓRIA
27/02/2024 - 13h22
A Portaria SEFAZ nº 77/2024, publicada no DOE/AC de 27.02.2024, dispõe sobre a alteração da Portaria SEFAZ nº 736, de 2011, com o objetivo de tornar mais célere o procedimento de cadastro de contribuintes.Assim, por meio da redação dada aos §§ 12 a 14 do ...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.