PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE (PROESPORTE) - CRÉDITO OUTORGADO PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS
22/02/2024 - 14h29
O Decreto nº 35.553-E/2024, publicado no DOE/RR de 20.02.2024, disciplina a concessão de incentivo fiscal em apoio à realização de projetos esportivos, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE, instituído por meio da Lei nº 1.85...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
