GASOLINA E ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - APLICAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS
22/02/2024 - 14h24
O Decreto nº 28.925/2024, publicado no DOE/RO de 21.02.2024, altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, nos termos dos Convênios ICMS nºs 199/2022, de 22 de dezembro de 2022, e 15/2023, de 31 de março de 2023, para incluir a previsão do regime monofásico ...
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