ÓLEO DIESEL - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS PARA AQUISIÇÃO COM ISENÇÃO DE ICMS
15/02/2024 - 14h53
A Instrução Normativa SEFA nº 08/2024, publicada no DOE/PA de 15.02.2024, altera dispositivos da Instrução Normativa nº 06, de 25 de janeiro de 2024, para tratar dos procedimentos para credenciamento de concessionárias ou permissionárias, para aquisição d...
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