FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DO ESTADO DO PIAUÍ (FDI/PI) - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO EM 2024
08/02/2024 - 15h40
O Decreto nº 22.712/2024, publicado no DOE/PI de 07.02.2024, altera o Decreto nº 21.869, de 07 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à expor...
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