ATACADISTA - PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
06/02/2024 - 16h21
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 11/2024, publicada no DOE/RO de 05.02.2024, disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com ativi...
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