SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - REVOGAÇÃO DE CONDIÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADOR
30/01/2024 - 14h14
A Portaria GABIN/SEFAZ nº 26/2024, publicada no DOE/MA de 26.01.2024, altera a Portaria GABIN/SEFAZ nº 160, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuintes prestadores internos de serviços de com...
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