O Decreto nº 33.327/2024, publicado no DOE/RN de 23.01.2024, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Ajustes SINIEF nºs 42, 43, 44, 45, 46, 48 e 49, de 8 de dezembro de 2023, editados pelo...
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