FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DO ESTADO DO PIAUÍ (FDI/PI) - REDUÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO
22/01/2024 - 14h44
O Decreto nº 22.680/2024, publicado no DOE/PI de 19.01.2024, altera o Decreto nº 21.869, de 07 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à expor...
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