O Decreto nº 6.727/2024, publicado no DOE/TO de 12.01.2024, altera o RICMS/TO, para tratar de diversos assuntos, dentre eles a isenção de ICMS para gêneros alimentícios para alimentação escolar, medicamentos, veículos automotor novo adquirido por pessoa c...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
