ITEM SOFRE ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO PARA BENEFÍCIO DA CESTA BÁSICA
03/01/2024 - 16h17
Por meio da publicação do Decreto n° 3.628/2023, no DOE/PA de 28.12.23 edição extra, foi alterada a descrição do item "salsicha em conserva" que passou a ser "salsicha em lata".O referido decreto também convalidou o Convênio ICMS n° 195/2022.O decreto ent...
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