DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO (DOC) - NOVO PRAZO FINAL PARA ENTREGA ANTES DA SUA REVOGAÇÃO
04/12/2023 - 15h39
A Instrução Normativa SF/SUREM nº 18/2023, publicada no DOM São Paulo de 04.12.2023, altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 1º de junho de 2023, para dar nova redação aos seus arts. 4º e 8º, para dispor que, excepcionalmente, as instituições resp...
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